Mendonça concede prisão domiciliar a investigado em fraudes do INSS

Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por descontos no INSS

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a conversão da prisão preventiva em domiciliar para o empresário Maurício Camisotti. O investigado é um dos alvos da operação que apura cobranças e descontos não autorizados em aposentadorias e pensões gerenciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Detalhes da medida cautelar Segundo o despacho, que permanece sob sigilo, a defesa conseguiu substituir a detenção por exigências alternativas. Entre as determinações impostas a Camisotti, que estava privado de liberdade desde setembro de 2025, estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a restrição total de contato com os demais investigados no caso.

Posicionamento oficial da defesa Por meio de nota oficial, os representantes legais do empresário avaliaram que a determinação do magistrado comprova a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva. Os advogados também pontuaram que o cliente não exerceu nenhuma influência para obstruir os trabalhos das autoridades policiais e judiciais.

“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, declararam os advogados.

Contexto das investigações O caso tramita na corte máxima do país e envolve apurações complexas sobre irregularidades financeiras que atingiram diretamente os beneficiários da previdência social brasileira, mantendo-se sob o escrutínio dos órgãos de persecução penal.

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