O governo federal estendeu por mais 30 dias a desoneração de tributos federais incidente sobre a gasolina e o etanol. A medida, que engloba também a subvenção econômica voltada ao setor de biocombustíveis, expiraria nesta segunda-feira (9) e agora tem vigência garantida até 9 de dezembro.
Formalização e alcance do decreto
A extensão do benefício fiscal foi oficializada através do Decreto 13.159/2026. O texto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e veiculado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) durante a noite de segunda-feira.
Impacto nos tributos e biocombustíveis
Com a deliberação, continuam zeradas as taxas de PIS/Pasep e Cofins que recaem sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas respectivas correntes, excluindo apenas a gasolina de aviação. A mesma regra vale para as transações envolvendo etanol hidratado combustível.
Adicionalmente, o decreto preserva a alíquota zero da Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) aplicada sobre a gasolina e suas correntes.
Manutenção de subsídios ao setor
A subvenção extraordinária estabelecida em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado igualmente foi prorrogada. Tal incentivo financeiro é direcionado aos produtores e cooperativas do setor de biocombustibles voltados ao consumidor final, com o propósito declarado de resguardar a competitividade do produto frente aos combustíveis fósseis.
A iniciativa governamental surge no contexto de valorização das cotações internacionais do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. Conforme informações da Casa Civil, a prorrogação tem como meta principal impedir reajustes nos valores dos combustíveis e mitigar eventuais pressões sobre a inflação brasileira.
