O Palácio do Planalto, em Brasília, sedia nesta quinta-feira (5), às 15h30, a reunião inaugural do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O colegiado foi estabelecido em setembro com o propósito de desenhar a política mineral do Brasil e fortalecer a segurança nacional por meio da extração e do beneficiamento de insumos essenciais.
Definição de prioridades e plano nacional
A pauta do encontro de estreia abrange a formulação da lista oficial de substâncias estratégicas, a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a escolha de cadeias produtivas prioritárias, com destaque para a produção de baterias e terras raras.
O agendamento da sessão ocorre na sequência de declarações do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que havia projetado o cronograma durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (3). Na ocasião, o representante do governo mencionou que a gestão trabalhava em conjunto com a Casa Civil para oficializar o funcionamento do grupo após um encontro preparatório.
Atribuições do conselho e preocupação do mercado
Instituído formalmente pela Lei nº 15.506 no dia 16 de setembro, o conselho possui prerrogativas que vão além do simples planejamento. O grupo tem competência para eleger projetos prioritários, estipular regras para concessão de incentivos fiscais e analisar transações societárias relevantes para o cenário geopolítico.
A estrutura funcionará, na prática, como um mecanismo de veto estatal sobre operações do setor, abrangendo a validação de alterações no controle de mineradoras, transferências de direitos e acordos internacionais de suprimento. Contudo, as diretrizes ainda dependem de regulamentação posterior.
Essa amplitude de poderes gerou apreensão na iniciativa privada, especialmente no que tange à segurança jurídica e ao potencial acréscimo de burocracia para captação de capital estrangeiro.
Em resposta aos temores do mercado, o governo indicou que as normas futuras avaliarão critérios como dependência externa, riscos geopolíticos e relevância estratégica, enfatizando que a meta é atrair investimentos, e não afastá-los do país.
Estrutura de governança e transição energética
Sob a coordenação da Casa Civil, a composição do CIMCE integra diferentes ministérios — como Fazenda, Minas e Energia, Defesa e Relações Exteriores —, além de contar com a participação de estados, universidades e empresas.
A organização interna é dividida entre o Pleno, o Comitê Executivo sob a tutela do MDIC e a Secretaria-Executiva, que já tem Carlos Leonardo Teófilo Durans designado como secretário-executivo.
A medida integra a estratégia nacional para posicionar o Brasil nas cadeias globais voltadas à tecnologia e à transição energética, substituindo o papel tradicional de exportador de matéria-prima por uma atuação focada no processamento industrial de alto valor agregado.
