O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira (4) que o Senado vai esperar a Câmara dos Deputados avaliar a proposta de redução da maioridade penal antes de iniciar os debates sobre o assunto no plenário legislativo.
Articulação barrada no plenário
A posição do senador foi firmada após parlamentares da base governista e da oposição tentarem viabilizar um requerimento de calendário especial. O objetivo era votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) diretamente no plenário do Senado ainda nesta semana, dispensando a passagem prévia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Contudo, Alcolumbre optou por não avançar com o trâmite apressado para evitar conflitos institucionais com a Casa vizinha. O senador argumentou que a medida poderia atropelar os trabalhos dos deputados federais: “Eu não vou colocar em deliberação e vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Motta] fez um compromisso de que votará lá neste mês de novembro”.
Mudanças na PEC da Segurança
A discussão sobre a idade penal ganhou força após ficar de fora da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade pelo Senado na última terça-feira (3). Como o texto original não contemplava o tema, governo e oposição apresentaram emendas em plenário para tentar incluir a medida.
Para evitar que a proposta principal retornasse à Câmara e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública — medida prioritária para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, as emendas foram retiradas do texto principal. Em substituição, os parlamentares aprovaram um requerimento para transformar os dispositivos em PECs autônomas.
Propostas em andamento
Atualmente, existem duas vertentes principales em debate no Congresso:
• Texto do governo: mantém a maioridade em 18 anos para delitos comuns, mas reduz para 16 anos em casos de crimes hediondos, como tráfico de drogas, tortura e estupro.
• Texto da oposição: propõe a diminuição para 16 anos em qualquer infração e para 14 anos em crimes hediondos.
Senadores apontaram que a pauta funcionava como um elemento inadequado na proposta de segurança pública, cujo foco principal era ampliar as atribuições da União no combate ao crime organizado.
Debate na Câmara dos Deputados
Enquanto isso, a discussão segue em ritmo acelerado na Câmara, onde uma comissão especial analisa uma matéria idêntica. O relator da comissão, deputado Mendonça Filho (PL-PE), confirmou que pretende entregar seu parecer para votação no colegiado ainda no decorrer deste mês.
Para encerrar o impasse, Alcolumbre firmou um acordo com as lideranças partidárias e garantiu que pautará a matéria no plenário do Senado logo no dia útil seguinte à sua aprovação pela comissão especial dos deputados.
