Acidente da Voepass: quatro investigados fazem acordo com o MPF

Acidente Voepass: 4 investigados confessam crime de atentado contra segurança aérea e vão ter pena em dinheiro ou serviço

Quatro investigados pela tragédia com a aeronave da Voepass, que caiu deixando 62 vítimas fatais em Vinhedo, no interior paulista, em 9 de agosto de 2024, admitiram o crime de atentado contra a segurança aérea. Com a confissão, eles cumprirão penas pecuniárias ou realizarão trabalhos comunitários.

Detalhes dos acordos de não-persecução penal

Os pactos foram firmados junto ao Ministério Público Federal (MPF) e receberam homologação da Justiça na semana passada. Esse tipo de acordo é destinado a acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, permitindo que admitam a culpa para cumprir condições específicas e, assim, fiquem de fora do processo criminal, evitando o status de réus.

Enquanto a sanção pecuniária exige o pagamento de valores revertidos para vítimas, dependentes ou iniciativas sociais, a prestação de serviços comunitários demanda o cumprimento de tarefas sem remuneração ou vínculo de emprego. Como resultado dos acordos, esses quatro investigados ficaram de fora da lista de 12 réus tornada pública pela Justiça em 21 de outubro de 2026.

Posicionamentos das defesas

O advogado Daniel Rondi explicou que o termo assinado por um dos investigados possui uma particularidade. Segundo a defesa, a confissão serviu estritamente para viabilizar o acordo de não-persecução, sem que houvesse o reconhecimento do despacho de voos nos moldes apontados pela Polícia Federal (PF).

“Ele não assume nenhum tipo de culpa, ele nem despachou esse voo. Esse voo foi despachado de São Paulo para o Paraná e depois do Paraná para São Paulo, onde aconteceu o acidente. De Ribeirão Preto para São Paulo não eram as mesmas condições de voo”, ponderou Rondi.

“É uma confissão circunstancial, ou seja, é uma confissão para efeitos do acordo. Sem o acordo, não teria confissão. Ele optou por fazer

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