A apreciação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal foi adiada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quarta-feira (18).
Impasse político motiva adiamento no plenário
A falta de consenso, principalmente entre os parlamentares da base governista e os oposicionistas, impediu a conclusão da votação que permitiria o envio imediato da proposta à Câmara dos Deputados. A sessão principal começou após as 16h e o recuo ocorreu por volta das 18h, atendendo a um pedido formal do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.
Sem a garantia de votos suficientes para rejeitar os trechos contestados, a pausa estratégica concede mais margem de manobra para articulações políticas. Os trabalhos serão retomados a partir das 16h do dia seguinte.
Impacto econômico e metas do governo
A iniciativa enviada pelo Executivo reúne diretrizes para cortar despesas e incrementar a arrecadação, projetando uma economia líquida entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, conforme dados do Ministério do Planejamento.
Entre as principais alterações no arcabouço fiscal estão a permissão para bloqueios extras de gastos visando o cumprimento da meta e a redução de 2,5% para 2% no teto de expansão das despesas acima da inflação durante períodos de contenção. O texto ainda prevê o corte de benefícios tributários, o adiamento de transferências relativas à Lei Kandir e o prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar vencimentos que superem o teto do funcionalismo, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.
Destaques em disputa e reação da Câmara
No âmbito legislativo, os destaques funcionam como requerimentos para votar trechos específicos de maneira isolada, o que poderia desfigurar o teor aprovado anteriormente. Um dos pontos mais críticos é a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC) para derrubar a trava no uso de créditos tributários empresariais, medida que pode injetar R$ 18,3 bilhões nas contas públicas em 2027, mas enfrenta forte resistência do setor privado.
Outros impasses envolvem a tentativa do PL de barrar o empurrão nos pagamentos da Lei Kandir para o período entre 2031 e 2037 — somando cerca de R$ 12 bilhões —, e a investida do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para derrubar o limite de gastos para 0,6% acima da inflação e blindar subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
A expectativa inicial era liquidar a pauta no Senado para que a matéria tramitasse em regime de urgência na Câmara dos Deputados, conforme apontado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.