Brasil simplifica exportação de cosméticos para a América Latina

Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina

O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) voltado para eliminar barreiras técnicas ao comércio de cosméticos, sem alterar as tarifas alfandegárias. A medida tem como meta principal cortar a burocracia, baratear os custos operacionais e impulsionar o envio de produtos de higiene pessoal e perfumaria para o exterior.

Pioneirismo brasileiro no acordo regional

Com essa oficialização, o Brasil passa a ser o primeiro país signatário a finalizar todos os trâmites internos exigidos para a execução do pacto, que foi assinado em fevereiro de 2026. O tratado envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto o México participou das tratativas iniciais, mas ainda não formalizou sua adesão.

A estratégia busca alinhar normas regulatórias e sanitárias entre as nações participantes, gerando impacto positivo em um mercado regional que movimenta mais de US$ 55 bilhões.

Peso econômico e desempenho do setor

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que o Brasil ocupa a terceira posição global no ranking de consumo de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. O ecossistema nacional engloba mais de 3 mil companhias, emprega diretamente mais de 130 mil pessoas no parque industrial e atende cerca de 190 mercados globais.

No ano de 2025, o faturamento com vendas externas atingiu US$ 1,06 bilhão, o que representou uma alta de 20,1% frente a 2024, consolidando um superávit comercial de US$ 29,6 milhões. Os parceiros da Aladi concentraram 76,3% desse volume, totalizando cerca de US$ 791 milhões, com destaque para Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai como os maiores compradores.

Novas regras e corte de exigências

Entre as principais inovações trazidas pelo texto está o fim da obrigatoriedade do Certificado de Livre Venda, papelidade muito comum em transações internacionais do ramo. Além disso, o pacto harmoniza diretrizes de rotulagem, boas práticas fabris e reavaliação de insumos com base em parâmetros globais, diminuindo a necessidade de adaptações exclusivas para cada território e oferecendo maior segurança jurídica aos fabricantes.

No campo da vigilância sanitária, os governos pretendem trocar registros prévios por modelos de notificação baseados em riscos, mantendo prazos claros e maior transparência nos casos em que a autorização formal ainda for indispensável. O rigor com a segurança, a qualidade e a responsabilidade corporativa continuará garantido, preservando canais para reporte de efeitos adversos pelos consumidores.

Prazos e vigência da norma

As tarifas de importação continuam inalteradas, visto que o foco é puramente regulatório e técnico, o que deve favorecer fortemente as micro, pequenas e médias empresas, tradicionalmente as que mais sofrem com a multiplicidade de exigências estrangeiras. A articulação foi conduzida pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando com forte colaboração da iniciativa privada. O decreto já está valendo, mas a efetivação das regras ocorrerá 60 dias após que dois países ao menos comuniquem à Secretaria-Geral da Aladi o encerramento de seus processos internos.

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