Com o objetivo de intensificar a proteção aos recursos naturais, a Prefeitura de Sumaré oficializou a nomeação de 63 servidores públicos para exercerem a função de Agentes de Fiscalização Ambiental.
Poder de polícia ambiental A iniciativa, assinada pelo prefeito Henrique do Paraíso, amplia de forma expressiva a capacidade do poder público municipal de fazer cumprir as leis ecológicas vigentes, dando suporte direto aos trabalhos conduzidos pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade.
Atribuições e penalidades Com a nova prerrogativa, os funcionários ganham poder de polícia ambiental para atuar de maneira simultânea às suas funções cotidianas. Entre as competências concedidas aos novos fiscais estão a emissão de notificações, a aplicação de embargos e interdições, além do lacre e da apreensão de materiais e estabelecimentos irregulares.
Cumprimento de normas federais e estaduais O grupo também está autorizado a emitir autos de infração contra qualquer infrator que desrespeite tanto as regras municipais quanto as legislações estaduais e federais, desde que sigam os protocolos previstos para cada tipo de ocorrência.
Coordenação estratégica Todas as operações e diligências realizadas pelos novos agentes seguirão estritamente as orientações e diretrizes traçadas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, que centraliza o planejamento das ações de controle no município.
Caráter voluntário e de interesse público Segundo a administração municipal, o reforço na equipe traz um ganho expressivo para a prevenção de infrações e para a garantia da qualidade de vida dos moradores. As atividades executadas pelos funcionários são definidas como de relevante interesse público, possuindo caráter não remunerado e ocorrendo paralelamente às jornadas originais de cada profissional.
