O atleta de artes marciais Andrew Sant’Ana Paranhos do Nascimento, de 23 anos, permanece encarcerado desde março de 2025, após ser detido em Araruama, no Rio de Janeiro, por trafegar em uma motocicleta sem placa. O que deveria ser uma ocorrência administrativa transformou-se em um longo processo judicial, no qual o jovem e um amigo foram apontados como autores de diversos roubos na Região dos Lagos com base em fotos divulgadas indevidamente.
Polêmica sobre o reconhecimento fotográfico
A defesa do lutador, conduzida pelo advogado Paulo Henrique Lima, sustenta que o caso é emblemático. Segundo o defensor, Andrew é “mais um dos milhares de jovens negros e periféricos que viu sua vida desmoronar por conta de uma série de erros praticados pela Justiça Brasileira a partir de reconhecimentos fotográficos ilegais”.
O advogado afirma que, logo após a detenção inicial, os jovens foram “fotografados e expostos indevidamente em grupos de WhatsApp e páginas de redes sociais, onde foram apresentados como os bandidos que assaltavam na região”. Esse procedimento teria induzido vítimas a apontarem os rapazes como autores de crimes, mesmo sem convicção anterior. O advogado alega que a prisão preventiva é apoiada em acusações frágeis realizadas pela “técnica show up: a exibição da imagem de um único suspeito à vítima antes do reconhecimento“.
Ausência de provas materiais e álibis
Apesar de ter sido absolvido em duas das cinco ações penais por falta de provas, Andrew continua preso. O advogado ressalta que o “reconhecimento fotográfico foi o único elemento produzido” contra o atleta. Investigações complementares, como a busca e apreensão na casa do jovem, não resultaram em nada, e dados de operadoras de telefonia sobre celulares roubados não apontaram resultados.
Além disso, a defesa apresentou imagens de câmeras de segurança da casa da família que servem como álibi para um dos crimes. O Instituto de Criminalística periciou o material e confirmou que não existem indícios de edição, o que provaria que o jovem estava em casa no momento do assalto.
Situação jurídica atual
Embora o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já tenha solicitado a absolvição em um terceiro processo, a prisão preventiva de Andrew foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na decisão, o Tribunal considerou que “as absolvições obtidas pelo acusado em ações penais diversas não possuem o condão de afastar, automaticamente, a necessidade da prisão preventiva decretada nos presentes autos”.
Atualmente, o atleta aguarda o desfecho de dois processos que sustentam a sua permanência atrás das grades. Órgãos como a Polícia Civil, o MPRJ e o TJRJ foram procurados para comentar o caso e a exposição das fotos dos suspeitos, mas não enviaram retornos até o momento.
