A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, com propostas distintas tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O tema, que já é debatido há mais de uma década pelos parlamentares, ganhou novo impulso com a apresentação de um parecer na Comissão Especial da Câmara. A âncora da CNN Tainá Falcão explicou cada proposta no Bastidores CNN.
O histórico da discussão
Em 2015, os deputados votaram a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em três casos específicos: crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
No entanto, o texto não avançou no Senado Federal e, por isso, não se tornou lei nem emenda constitucional. A regra vigente permanece sendo a maioridade penal aos 18 anos.
A proposta atual na Câmara dos Deputados
O relator na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE) vai além do que previa o texto de 2015. Pela proposta que ele pretende apresentar em seu parecer na Comissão Especial, jovens de 16 e 17 anos passariam a responder criminalmente por qualquer tipo de delito.
A proposta não contempla a redução para 14 anos, como chegou a ser defendido pela oposição.
Caso condenados à prisão, esses jovens cumpririam pena em um centro especial, separado dos presos adultos, o que exigiria novos investimentos e orçamento do governo para adequação do sistema prisional.
Segundo Aluisio Mendes (Republicanos-MA), presidente da Comissão Especial, o acordo firmado com o relator prevê que o parecer seja votado no plenário no mesmo dia em que for aprovado pela comissão, em dois turnos.
O impasse central, porém, reside em definir se os 16 anos valerão para todos os crimes ou apenas para os crimes listados no parecer. Vale lembrar que crime hediondo não é sinônimo de qualquer crime grave ou violento: trata-se de uma categoria definida por lei, que inclui estupro, latrocínio — roubo seguido de morte — e homicídio qualificado, entre outros.
As emendas no Senado Federal
No Senado Federal, a discussão foi paralisada. Por ordem de Davi Alcolumbre (União-AP), para cumprir um acordo prévio com a Câmara dos Deputados, duas emendas haviam sido apresentadas à PEC da Segurança, já aprovada.
A primeira, do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos e uma lista específica de delitos, incluindo tortura e tráfico de drogas.
A segunda emenda foi apresentada por Camilo Santana (PT-CE), que propôs a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos, como estupro e latrocínio, mantendo os 18 anos como regra para os demais crimes.
Por acordo, as duas emendas acabaram sendo excluídas da PEC da Segurança.
