Decreto da escala 5×2 será assinado nesta quinta-feira pelo governo

Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado quinta-feira

O governo federal confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante atendimento à imprensa realizado na tarde desta terça-feira (17).

Cronograma e detalhes do decreto

O texto oficial estabelecerá que a nova jornada comece a ser cumprida a partir de 16 de dezembro. De acordo com o ministro do Trabalho, o presidente sugeriu pequenos ajustes no documento para garantir maior clareza jurídica, prevenindo leituras equivocadas que possam gerar falsas expectativas tanto em contratantes quanto em empregados. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto com cobertura da imprensa.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou a importância da medida: “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”.

Impacto no STF

A movimentação do Executivo também serve como aceno para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam processos sobre o tema. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou que as ações judiciais referentes à transição da nova jornada sejam analisadas diretamente no mérito, de forma definitiva.

O fim da jornada 6×1

A mudança ocorre

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