Governo planeja decreto para triagem de minerais críticos em 2026

Governo sinaliza decreto para triagem de minerais críticos em 2026, diz AMC

O governo federal sinalizou a publicação de um decreto até o final de 2026 para regulamentar o mecanismo de triagem de investimentos e operações ligadas a minerais críticos e estratégicos no território nacional. A revelação foi feita por Frederico Bedran, diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos, durante participação no programa Mapa da Mina, da CNN Brasil.

Regras claras para o conselho estratégico De acordo com o executivo, a entidade mantém contato direto com autoridades federais e obteve indicações de que as diretrizes específicas serão oficializadas ainda neste ano. O setor considera essa regulamentação indispensável para definir quais transações precisarão passar pelo crivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

“O governo já sinalizou que isso deve ocorrer ainda esse ano e isso é importante que isso ocorra”, afirmou Bedran.

O mecanismo teve origem na Lei nº 15.506, sancionada em setembro, que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e instituiu o colegiado vinculado à Presidência da República. Embora a estrutura do órgão e a lista de substâncias já tenham sido estabelecidas, faltam detalhes sobre os procedimentos de triagem, os documentos exigidos e os ritos de análise.

Riscos de sobrecarga e insegurança no mercado Para evitar gargalos operacionais, a associação defende critérios técnicos rigorosos que impeçam a sobrecarga do colegiado com milhares de processos inviáveis de analisar individualmente.

“Imagina um conselho vinculado à Presidência da República se debruçar em torno de 5 mil transações. É tecnicamente impossível”, afirmou.

A demora na publicação das normas tem gerado apreensão entre companhias e financiadores, especialmente empresas pré-operacionais que dependem de capital externo para pesquisas e desenvolvimento. A indefinição sobre quais negócios exigirão aval governamental prejudica aportes e a entrada de novos parceiros estratégicos.

“Essa incerteza momentânea que está posta por uma ausência de regulamentação, principalmente no que se refere à triagem, ela causa sim uma insegurança e está momentaneamente assustando os investidores”, declarou.

O dirigente reforçou que o país enfrenta uma disputa global acirrada por capital voltado à transição energética, o que torna a agilidade regulatória um fator decisivo: “Nós temos uma janela de mercado muito curta. Foi bom, nós temos uma lei, só que nós temos que regulamentar e trazer essa segurança o quanto antes”, afirmou.

Listagem de prioridades e exigências industriais Em novembro, o conselho aprovou um rol de 27 minerais divididos em três classes de prioridade. Itens essenciais como lítio, terras raras, níquel, cobalto, cobre e grafita exigirão controle acionário rigoroso e fiscalização de contratos de fornecimento.

Outro ponto sensível para o mercado é a possibilidade de vincular a aprovação de negócios a exigências de agregação de valor local, como refino e fabricação de ímãs. Embora apoie o adensamento industrial, a entidade adverte que o modelo precisa respeitar a viabilidade técnica e financeira de cada cadeia produtiva.

“Infelizmente, isso não é possível para todos os projetos, isso não é possível para todas as cadeias”, afirmou.

A entidade conclui que o fortalecimento da indústria nacional de transformação mineral exige forte cooperação público-privada e incentivos adequados, priorizando o avanço gradual desde a mineração até as etapas mais complexas do refino.

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