Senado aprova ajuste fiscal do governo após rejeitar mudanças da oposição

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

O plenário do Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, mantendo o texto original intacto após rejeitar todas as propostas de alteração sugeridas pela oposição. A votação decisiva ocorreu após um adiamento de 24 horas motivado pela falta de consenso e pelo receio de uma derrota governista.

H2 Impacto financeiro e regras do arcabouço fiscal

Identificado como Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), o texto estabelece estratégias para enxugar gastos e incrementar a arrecadação. A expectativa oficial é de que a economia alcance entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no ano de 2027, considerando o resultado primário — saldo entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os pontos centrais da matéria está uma alteração no arcabouço fiscal, que concede autonomia ao governo para realizar bloqueios suplementares de despesas visando o cumprimento da meta fiscal. Além disso, a partir do próximo ano, o teto para a expansão dos gastos acima da inflação cairá de 2,5% para 2% nos períodos em que forem implementadas medidas de contenção.

H3 Cortes e prazos estipulados no projeto

A proposta também prevê a redução de benefícios fiscais, o escalonamento de repasses estaduais e municipais vinculados à Lei Kandir, e fixa um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil.

Os parlamentares da oposição tentaram aprovar destaques para barrar o adiamento dos repasses aos entes federativos, preservar o limite de compensação de créditos tributários empresariais e elevar o teto de crescimento das despesas federais, mas todas as tentativas foram derrotadas.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a preservação da proposta original e ressaltou que a iniciativa busca um meio-termo para proteger o orçamento de áreas sociais.

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar.

H2 Negociação em torno da Lei Kandir e próximos passos

Durante os debates no plenário, um acordo articulado pelo relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), alterou o cronograma de repasses anuais da União aos estados com base na Lei Kandir, fixando o valor em R$ 2 bilhões anuais entre 2028 e 2030. Com a estipulação do acordo, a emenda oposicionista que pedia a derrubada integral do parcelamento foi retirada.

Com a conclusão da tramitação no Senado, o texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A votação na Casa deve acontecer somente na próxima semana, uma vez que o presidente da instituição, deputado Hugo Motta (Republicanos-AP), cumpre agenda em viagem oficial à Argentina, embora já tenha assegurado prioridade para pautar a matéria imediatamente após seu retorno.

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