O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, declarou que a Corte não tem a intenção de ocupar o lugar do Congresso Nacional e do governo federal na discussão acerca do encerramento da jornada de trabalho no modelo 6×1.
Audiência de conciliação no STF A manifestação foi feita durante a abertura da audiência de conciliação convocada pelo magistrado para analisar duas ações movidas por organizações do setor empresarial, que buscam modificar os prazos e a execução das novas diretrizes laborais.
“Nós precisamos avançar não só no Supremo. O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso”, afirmou o magristrado.
Mediação e busca por acordos Conforme a avaliação do ministro, a responsabilidade do tribunal consiste em diminuir os impasses e estimular a comunicação entre os envolvidos a respeito da transição para a nova jornada profissional.
“O juiz não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível, porque é a solução ótima. A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à legitimidade e à eficácia, do que uma decisão judicial clássica”, pontuou.
Impacto da emenda constitucional A finalidade do encontro é debater a aplicação da emenda constitucional que fixou o limite de até 40 horas semanais de labor, acompanhadas de dois dias de repouso remunerado. O cronograma prevê que a primeira fase de corte, passando de 44 para 42 horas semanais, ocorra em um prazo de até 60 dias. Posteriormente, o teto de 40 horas passará a valer em até um ano.
Enquanto isso, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por postergar a assinatura do decreto responsável por regulamentar o término do regime 6×1, conforme apontado por fontes da administração central. A expectativa é que o ato normativo seja oficializado somente após o término das viagens internacionais do chefe de Estado à Ásia.
