O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5×2 serve exclusivamente para debater formas de implementar a nova regra, descartando qualquer discussão sobre o mérito do aumento do repouso semanal.
Contexto das ações no Supremo O magistrado atua como relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades solicitaram a suspensão do fim da escala 6×1 por receio de falta de tempo hábil para acordos entre setores produtivos e sindicatos, visando a ampliação do descanso e a redução da jornada de 44h para 42h semanais.
O cronograma de redução de jornada A diminuição da jornada para 42h tem previsão
