O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.
A decisão de encerramento A medida foi adotada após o magistrado atender a um pedido formal apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão ministerial, a investigação principal já havia cumprido plenamente o seu objetivo inicial.
Apesar da extinção da apuração matriz, o ministro estabeleceu que os procedimentos investigatórios já realizados desde a abertura do caso, em 2019, continuam válidos. Desse modo, as ações penais decorrentes das apurações e as investigações autônomas que estão em andamento serão preservadas.
Fim da tramitação perpétua Ao justificar a ordem de encerramento, o chefe da corte destacou que investigações dessa natureza não podem se estender indefinidamente no tempo sem justificativa plausível.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
Histórico e desdobramentos A investigação havia sido instaurada em março de 2019 pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, sob a justificativa de combater a veiculação de notícias falsas que ameaçavam a segurança e a honra do tribunal, de seus integrantes e familiares. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado relator do caso.
No entanto, em setembro, Fachin retirou a relatoria de Moraes. Ao longo dos sete anos de tramitação, o magistrado identificou a criação de 108 procedimentos investigatórios subsidiários abertos ao longo do período.
