O poder executivo encaminhou ao Congresso Nacional um novo projeto de lei complementar com o objetivo de implementar um rigoroso ajuste fiscal nas contas públicas a partir de 2027. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a iniciativa vai resultar em um corte adicional de 10 pontos percentuais nos chamados gastos tributários.
Como funcionam os cortes de incentivos
De acordo com apuração realizada, a nova retenção linear proposta vai se somar diretamente aos impactos gerados pela Lei Complementar
