Deputados e senadores realizam nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, uma sessão conjunta do Parlamento em formato semipresencial no plenário da Câmara para analisar Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs).
Verbas para a Esplanada dos Ministérios A pauta conta com 26 itens principais, concentrados na liberação de recursos adicionais para órgãos federais e ministérios. Entre as propostas está um crédito suplementar de R$ 13,2 milhões destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, voltado ao reforço de pesquisas em biotecnologia, saúde e ciências agrárias.
Investimentos no Nordeste e Segurança Outro destaque é a proposta de R$ 543,7 milhões, sendo que a maior parcela, de aproximadamente R$ 416,5 milhões, será direcionada a operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Destino dos recursos da Justiça O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá cerca de R$ 124,7 milhões para custear o programa Brasil M.A.I.S., atender a decisões do STF nas ADPFs 743 e 760, financiar a segurança de candidatos presidenciais em 2026 pela Polícia Federal, viabilizar a emissão de passaportes eletrônicos e fortalecer o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O restante do montante, de R$ 2,5 milhões, vai para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Alterações no Orçamento de Pessoal O Parlamento também vai debater mudanças no anexo da Lei Orçamentária de 2026 referente a despesas com pessoal, permitindo criação de cargos, funções, gratificações e reajustes. A medida, inicialmente restrita à Receita Federal, foi ampliada pelo governo para incluir docentes do magistério federal e servidores de órgãos como INSS, Ibama, ICMBio, Funai e Denasus, sem gerar aumento nas despesas globais da União.
Copa do Mundo e Conselho de Comunicação Os parlamentares votarão ainda alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para viabilizar verbas para a Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil e dispensar a exigência de três anos de funcionamento para o primeiro hospital inteligente do país receber repasses. Por fim, a sessão definirá os novos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar responsável por estudos sobre liberdade de imprensa e novas tecnologias.
