A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1376, considerada pelo setor produtivo como o principal mecanismo para viabilizar a renegociação de débitos e conter o avanço da inadimplência no campo. O projeto seguiu imediatamente para a apreciação do Senado Federal.
Tramitação em ritmo acelerado A votação em plenário ocorreu após o aval obtido no início da tarde na Comissão Mista responsável por analisar o tema. O texto corria contra o tempo, pois perderia a validade nesta quarta-feira (11) caso não fosse votado a tempo pelo parlamento.
Acordos e mudanças no texto do relator A votação simbólica validou a proposta apresentada pelo relator Paulo Pimenta (PT-RS). O desfecho foi alcançado após entendimentos entre o parlamentar petista e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), articulação que permitiu destravar pontos centrais de interesse da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após quatro versões do parecer.
Novas regras para o enquadramento de débitos Entre as principais modificações articuladas pela bancada ruralista e incorporadas na redação final está a extensão da data limite para o enquadramento de operações em atraso, que passou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026. A alteração contempla contratos de custeio, comercialização, industrialização, parcelas de investimentos e linhas de capital de giro.
Facilidades para pequenos e médios produtores O projeto também viabiliza o uso de laudos técnicos coletivos para a comprovação de quebras de safra por agricultores familiares e produtores de pequeno e médio porte atendidos pelo Pronaf e pelo Pronamp. Além disso, o prazo original de contratação, que expiraria nesta quinta-feira (12), foi estendido para 120 dias após a sanção da lei, com margem para igual prorrogação por decisão do Executivo.
Expectativa em torno da sanção presidencial Apesar da aprovação célere, parlamentares ligados ao agronegócio mantêm cautela e articulam com a base governista para evitar vetos a trechos sensíveis da MP 1376. O relator pontuou que ainda não existem tratativas consolidadas com ministérios sobre o assunto, embora exista apreensão nos bastidores a respeito do impacto fiscal decorrente da extensão dos prazos.
“A implementação das medidas fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e aos limites e condições a serem estabelecidos pelo Ministério da Fazenda”, destaca o texto da medida.
