O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que pretende emitir até sexta-feira (13) um veredito detalhando a transição para o encerramento da jornada de trabalho 6×1. O magistrado garantiu que o texto será encaminhado “imediatamente” para apreciação do plenário da Corte.
Contexto da decisão judicial A manifestação ocorreu durante o encerramento de uma mesa de conciliação que debateu os prazos e exigências para a adaptação corporativa, contando com a presença de líderes sindicais, empresários, parlamentares e autoridades do governo.
Jornada de 42 horas semanais O pronunciamento do ministro abordará diretamente a implantação da jornada de 42 horas semanais, programada para iniciar em 16 de dezembro, além de avaliar a viabilidade de estender o prazo de compensação de folgas mediante acordos coletivos.
Limites da intervenção do STF O magistrado fez questão de pontuar que o objetivo não é modificar o teor da emenda constitucional promulgada pelo Poder Legislativo, mas sim sanar questionamentos jurídicos para assegurar a correta execução da norma.
O andamento do processo A matéria segue em regime de urgência nos tribunais superiores e novas atualizações devem ser divulgadas assim que o documento oficial for publicado.
