O governo brasileiro oficializou, durante missão diplomática em Manila, a assinatura de dois memorandos de entendimento com as Filipinas. O foco principal da iniciativa é a facilitação do comércio agropecuário e a cooperação mútua em políticas de livre concorrência, visando destravar fluxos comerciais e proporcionar maior segurança jurídica para investidores de ambos os países.
Cooperação estratégica no setor agro
O acordo agropecuário, que visa aproximar os setores produtivos das duas nações, foi formalizado no sábado (14). O documento foi assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e pelo secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel, durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático.
A parceria estabelece bases para o intercâmbio em defesa sanitária, pesquisa, inovação tecnológica e sustentabilidade. Um dos pilares centrais é o fortalecimento do diálogo entre as autoridades responsáveis pela vigilância, inspeção de produtos, segurança alimentar e controle de pragas. É importante ressaltar que o documento, entretanto, não representa abertura automática de mercados ou autorização imediata para exportação de novos produtos.
Pesquisa, tecnologia e sustentabilidade
Além das questões sanitárias, o memorando incentiva projetos conjuntos em áreas como melhoramento genético, biotecnologia e agricultura de precisão. Na pauta ambiental, o Brasil pretende compartilhar sua expertise em agricultura tropical, focando em temas como agricultura regenerativa, bioeconomia e o desenvolvimento de matérias-primas para biocombustíveis.
A execução desses projetos será monitorada por um Grupo de Trabalho Conjunto, que promoverá visitas técnicas, seminários e capacitações entre pesquisadores e instituições dos dois países.
Importância do mercado filipino
As Filipinas representam um destino estratégico para o agronegócio brasileiro, com o comércio bilateral movimentando cerca de US$ 3 bilhões anualmente. Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,84 bilhão em produtos agropecuários para o país, sendo que 86% desse montante foi composto por carnes, especialmente a suína.
Aliança contra práticas anticompetitivas
Complementando a agenda, foi firmado um segundo memorando entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Philippine Competition Commission (PCC). O objetivo é fortalecer a cooperação institucional na aplicação de legislações antitruste e no combate a ações anticoncorrenciais, que tem sido ferramentas para regular comércio internacional.