Fachin indica que STF poderá analisar Lei da Dosimetria em 2024

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte tem a possibilidade de analisar, ainda no decorrer deste ano, a validade da legislação que reduz as punições aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A norma, conhecida como Lei da Dosimetria, também tem potencial para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Articulação no Congresso e no tribunal Durante um evento realizado na sede do Supremo, o magistrado foi questionado por jornalistas a respeito da probabilidade de o tema entrar em pauta em 2024 e respondeu “sim”. Contudo, o chefe do Judiciário pontuou que o agendamento da discussão depende exclusivamente de o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, liberar o processo para julgamento pelo plenário.

No mesmo dia, os líderes do Poder Legislativo intensificaram as conversas sobre o tema. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram reunidos com Moraes para solicitar que o relator libere a ação para inclusão na pauta oficial da Corte.

Contexto da suspensão judicial A aplicação do texto está travada desde maio deste ano, período em que o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos da norma. A medida cautelar ocorreu após a análise da situação de Nara Faustino de Menezes, que foi condenada pela participação nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pleiteava a efetivação imediata da redução punitiva em seu processo.

O arcabouço jurídico em questão foi promulgado em 8 de maio deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho que tratava da anistia das penas. Ao barrar o andamento dos pedidos com base na nova regra, Moraes justificou que existem ações judiciais em andamento no próprio STF que questionam a constitucionalidade da legislação.

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