Após a vitória na eleição presidencial realizada neste domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará o desafio imediato de reorganizar as contas públicas. O Orçamento de 2027 precisará passar por modificações para acomodar o pacote de benefícios promovido pelo governo durante a disputa eleitoral.
Impactos nas contas públicas
Projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que será preciso remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para financiar as iniciativas divulgadas recentemente. Esse montante representa pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos do próximo ano.
Entre os compromissos assumidos pelo Executivo estão o reajuste do Bolsa Família e a implementação da terceira etapa do programa Desenrola, cujos impactos estimados alcançam R$ 22,7 bilhões e R$ 5 bilhões, respectivamente. Além disso, a União contabilizará uma perda de arrecadação de R$ 5,3 bilhões em 2027 decorrente do término das bets, exigindo compensações pelo lado das receitas.
Novas promessas de campanha
As despesas contratadas somam-se aos novos gastos decorrentes das propostas apresentadas pelo próprio petista em sua campanha ao Palácio do Planalto. Nos momentos finais da corrida eleitoral, o presidente prometeu a expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a criação do Pix MEI, voltado a transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais.
Antes do segundo turno, o governo também encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo transporte público gratuito aos fins de semana. Para financiar a medida, o texto estipula o direcionamento de 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares, o equivalente a R$ 12 bilhões em 2027.
Manutenção da meta fiscal
Apesar do cenário de expansão nos gastos, a gestão manteve o propósito de seguir a estratégia fiscal vigente. A meta para 2027 estipula um superávit de 0,5% do PIB, montante correspondente a R$ 73,2 bilhões. No total, os benefícios articulados pela campanha mobilizaram cerca de R$ 298,4 bilhões em 2026, considerando frentes de crédito, renúncias fiscais e impactos primários.
Para o economista-chefe da ARX e ex-diretor da IFI, Gabriel Leal de Barros, o ponto de partida para reequilibrar as contas públicas já é bastante desafiador, de modo que toda e qualquer medida que amplie o gasto ou reduza receita, piora as condições iniciais da consolidação fiscal que o país precisa.
“Desperdiçar [essa oportunidade] com agendas menores, será um erro e desperdício de recolocar o país na condição de sair da armadilha de baixo crescimento”, disse o economista-chefe da ARX ao CNN Money.
Avaliação de especialistas
Na avaliação do especialista em contas públicas Murilo Viana, o ajuste fiscal precisa ser implementado com medidas de impacto de médio prazo para evitar uma desaceleração econômica.
“Se tiver essa confiança de ajuste de médio prazo, a pressão sobre o juros acaba diminuindo bastante. Em uma economia onde os setores estão muito alavancados, se o governo recua rapidamente nos gastos, isso pode ter um efeito deletério. Pode ter uma economia desacelerando”, declarou o especialista.
Viana sugere que a futura administração adote medidas similares às executadas recentemente, como a revisão de critérios para concessão do abono salarial PIS-Pasep e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) via administrativa e judicial.
“Podem ser feitos ajustes no ritmo de crescimento das despesas. Não espero nada extraordinário em termos de mudança de bruscas”, disse Murilo.
Apesar das recomendações técnicas, analistas apontam que a articulação dessas mudanças enfrentará resistência no parlamento, uma vez que o PL assegurou as maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para a próxima legislatura.
