O governo federal articula um conjunto de iniciativas de ajuste fiscal projetado para alcançar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O planejamento foi exposto nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante sessão pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), situada no Congresso Nacional.
A estratégia para o orçamento O plano será formalizado por meio de um projeto de lei complementar (PLP), construído em conjunto com lideranças partidárias do Senado. A intenção central é otimizar a gestão das contas públicas, impulsionar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal estipulada para o próximo período.
Conforme o titular da pasta, a estratégia equilibra o incremento de receitas com o corte de despesas, resguardando investimentos vitais para a proteção social.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Contenção de gastos e teto reduzido Entre os pontos principais está um instrumento adicional para barrar gastos federais. A ideia consiste em limitar a expansão real das despesas da União a 2% em 2027, caso haja indícios de perigo no alcance do piso da meta fiscal. Atualmente, o marco vigente autoriza um crescimento real de até 2,5%. Essa alteração pode resultar em uma retenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio financeiro não poderá ser desfeito ao longo do ano, mesmo que a arrecadação apresente melhora, impedindo liberações futuras que comprometam o resultado fiscal.
Incentivos e regras para a saúde O texto também aborda a reformulação de benefícios tributários. As medidas em debate englobam:
* Redução linear de 10% adicionais nas isenções fiscais concedidas a diferentes setores. * Limitação no emprego de créditos tributários corporativos junto à Receita Federal. * Reavaliação de privilégios financeiros. * Expansão dos mecanismos de contingenciamento orçamentário.
Adicionalmente, a equipe econômica planeja modificar o cálculo do piso constitucional da saúde até 2030, retirando ganhos extraordinários com petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
O ministro pontuou ainda que a manutenção de gatilhos fiscais aprovados pelo Parlamento assegurará uma cifra de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.
Caminho no Legislativo O conjunto de propostas visa sustentar a meta de alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, pavimentando o caminho para atingir 1,5% do PIB até 2030.
A proposta será encabeçada no Senado pelo líder governista Jaques Wagner (PT-BA), tendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Por exigir aprovação como lei complementar, o texto precisará do aval tanto da Câmara quanto do Senado para entrar em vigor.
