Os advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolaram uma petição nesta terça-feira (17) para exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o pedido de soltura apresentado na semana passada. Na manifestação enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a defesa argumenta que as normas processuais exigem a renovação da necessidade de prisão a cada 90 dias, limite que expira no dia 29 de novembro.
Impasse na tramitação e relatoria do caso
O objetivo dos defensores é que a solicitação de liberdade seja encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo e integrante da Segunda Turma, responsável pela condução regimental do processo.
“Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo [recurso], que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, disse a defesa.
Os advogados reforçaram o pedido de urgência na tramitação:
“Pede, assim, a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma, nos termos do Regimento Interno, a fim de que o pedido de liberdade pendente de exame possa ser apreciado. O atendimento do pleito defensivo evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar”, completaram os advogados.
Histórico da prisão e investigações da Polícia Federal
O ex-banqueiro está detido na Papudinha, no Distrito Federal, desde março deste ano. Anteriormente, ele havia sido preso em novembro de 2025, mas obteve um habeas corpus na ocasião.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) concluiu o indiciamento de Vorcaro e mais 14 suspeitos por fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo o relatório policial, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” em operações irregulares com carteiras de crédito do Banco Master que provocaram danos ao BRB.
Em resposta, a defesa contestou o teor das investigações conduzidas pela corporação:
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa, acrescentando que a corporação se “limita a repetir a mesma narrativa”.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF um parecer contrário à soltura do investigado. De acordo com Gonet, a eventual liberação de Vorcaro pode representar riscos para o andamento das apurações.