Governo dos EUA quer impor novas regras ao green card para estrangeiros

EUA buscam impor mais restrições a trabalhadores estrangeiros qualificados

O governo norte-americano apresentou nesta segunda-feira (16) uma proposta para endurecer as regras de um programa essencial que concede residência permanente a profissionais estrangeiros qualificados.

Entenda o funcionamento do Perm

O Perm (Programa de Certificação Permanente de Trabalho, na sigla em inglês) é amplamente utilizado por companhias de tecnologia e corporações de terceirização. O mecanismo serve para converter o status de vistos temporários em residência permanente baseada em emprego.

Para utilizar o sistema, as organizações precisam demonstrar a ausência de profissionais locais qualificados para preencher as vagas. Além disso, a legislação exige garantias de que a contratação internacional não cause impactos negativos nos salários ou nas condições laborais dos cidadãos americanos em funções equivalentes.

Impacto em áreas de grande demanda

A nova diretriz pretende ampliar o rigor da comprovação para cargos que antes contavam com isenções devido à escassez de mão de obra. Profissionais da saúde e pesquisadores científicos com “habilidade excepcional” também serão alvo das novas exigências.

Essa movimentação faz parte de um conjunto de ações promovidas pela administração do presidente Donald Trump para diminuir a presença de estrangeiros e limitar o acesso à cidadania no país.

Restrições para empresas e novas exigências

Em outubro, importantes companhias do setor tecnológico — como a Microsoft, líder em solicitações pelo programa, e a desenvolvedora Adobe — já haviam sido impedidas de utilizar o Perm, ao lado de grandes firmas de terceirização.

Com a atualização, as empresas precisarão atualizar suas práticas de busca por candidatos, priorizando plataformas digitais para atingir a “maior base possível de trabalhadores americanos altamente qualificados” em detrimento de publicações impressas.

Outro ponto central da norma proíbe a solicitação da certificação caso a companhia tenha realizado demissões de profissionais locais na mesma função nos dois anos anteriores.

O texto oficial será divulgado no Registro Federal nesta terça-feira (17) e permanecerá disponível para consulta e envio de comentários públicos durante um período de 60 dias antes da possível efetivação das regras.

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