O Instituto Livre Mercado manifestou forte oposição ao PL 4.675/2025, projeto do governo federal que propõe uma nova regulação econômica para as gigantes da tecnologia. Embora a articulação do Palácio do Planalto busque avançar com a matéria na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), a proposta ainda enfrenta barreiras significativas junto a bancadas do centrão, preocupadas com os desdobramentos da medida.
Impactos na moderação de conteúdo
A entidade, focada na promoção da liberdade econômica, adverte que o texto da proposta pode criar brechas para que o poder público interfira na moderação de conteúdo e na circulação de informações online. Segundo o Instituto, o risco à liberdade de expressão é real, mesmo que o objetivo declarado do projeto seja o fomento à concorrência nos mercados digitais.
Novos poderes ao Cade
O projeto prevê a criação de uma superintendência específica dentro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para monitorar práticas anticoncorrenciais. O órgão terá competência para aplicar obrigações rigorosas a empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica, baseando-se em critérios como faturamento, controle de dados, efeitos de rede e integração entre serviços digitais.
Preocupação com a liberdade na rede
A entidade critica a amplitude das obrigações que podem ser impostas, que incluem regras sobre ranqueamento e exibição de informações. O receio é que, sob o pretexto de regulação econômica, o Estado passe a influenciar o fluxo de dados.
“Não podemos permitir que o discurso da defesa da concorrência se transforme em uma autorização para o Estado controlar o que as pessoas podem ver, publicar ou compartilhar na internet. Quando se criam obrigações vagas e poderes amplos de intervenção, o risco não é apenas econômico: é à própria liberdade de expressão”, afirma Anna Laura Alvarenga, coordenadora de Tecnologia e Inovação do Instituto.
Posicionamento do relator
Em contrapartida, o relator da proposta, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), tem negado sistematicamente que o projeto possua qualquer relação com a regulação de conteúdo. A defesa do governo sustenta que o foco central da iniciativa é estritamente a equidade nos mercados digitais, buscando evitar abusos de poder econômico por parte das empresas.