MP do Pará exige plano de ação contra queimadas em 20 dias

MP do Pará dá 20 dias para órgãos apresentarem medidas contra queimadas

O Ministério Público do Pará emitiu a Recomendação Ministerial Conjunta nº 07/2026, estabelecendo um prazo de 20 dias úteis para que órgãos estaduais e municipais apresentem um plano de ação detalhado para o controle de queimadas ilegais e incêndios florestais. A medida exige que as instituições listem as providências adotadas, os responsáveis por cada setor e os recursos que serão mobilizados para o enfrentamento da crise ambiental.

Prevenção diante do impacto do El Niño

A determinação foi motivada pelo cenário climático adverso, marcado pela previsão de uma estiagem severa, elevação das temperaturas e baixa umidade do ar, fatores intensificados pelo fenômeno El Niño. O objetivo da iniciativa é garantir uma resposta coordenada, que vai desde o monitoramento preventivo e a fiscalização ostensiva até a investigação rigorosa de eventuais crimes ambientais cometidos durante o período crítico.

Ações integradas de combate ao fogo

A recomendação alcança uma ampla rede de instituições, incluindo órgãos de segurança pública, Defesa Civil, secretarias de saúde e administrações municipais. Entre as exigências técnicas, destaca-se a necessidade de elaborar ou atualizar planos integrados de resposta, a criação de salas de situação para o monitoramento em tempo real dos focos de calor e o reforço das equipes de fiscalização em campo.

Proteção à saúde pública

Além das estratégias de combate direto ao fogo, o documento enfatiza a proteção da população frente aos riscos da fumaça e do calor extremo. As autoridades devem priorizar o monitoramento da qualidade do ar e implementar protocolos de assistência voltados a grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com histórico de doenças respiratórias, que são os mais afetados pela degradação das condições ambientais.

O endurecimento das normas pelo Ministério Público busca antecipar medidas de proteção civil, evitando que o estado enfrente danos ambientais e sanitários ainda mais graves durante a temporada de seca.

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