O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala 6×1 e diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A votação expressiva registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, impulsionada pela mudança de posicionamento da oposição após o tema ser pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Reação dos trabalhadores A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6×1” e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.
“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, afirmou a entidade, em nota.
Por sua vez, a Força Sindical enfatizou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6×1.
“A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical. Torres acrescentou que análises internacionais indicam que jornadas menores elevam a eficiência e criam vagas.
Protesto do setor produtivo Em contrapartida, as entidades patronais manifestaram forte oposição. A Confederação Nacional da Indústria (NCI) classificou a medida como um “retrocesso” para o Brasil devido aos reflexos na competitividade.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”. “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse o representante.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também criticou a tramitação “em pleno período eleitoral”. “Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, escreveu, em nota, a entidade patronal.
Projeções econômicas A CNI aponta que a mudança eleva os custos produtivos em R$ 267 bilhões, além de projetar queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 6,2%. Contudo, os levantamentos divergem: um estudo do Ipea estima acréscimo de 1% nas despesas corporativas gerais, podendo alcançar 6,6% em áreas como vigilância e segurança.
Regras de transição O texto validado estabelece repouso remunerado obrigatório de dois dias por semana no modelo 5×2, preservando os salários e estipulando um período de adaptação total de 14 meses. Em 60 dias após a promulgação, as companhias precisam adotar o limite de 42 horas semanais, alcançando o teto definitivo de 40 horas após mais um ano.
