O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo. A votação, realizada nesta quinta-feira (12), durou quase quatro horas e terminou com o placar de 45 votos a favor e 31 contrários.
Previsão de economia bilionária
A iniciativa engloba um conjunto de medidas voltadas tanto para a contenção de despesas quanto para o incremento na arrecadação. De acordo com o ministro Bruno Moretti, a economia esperada para o ano de 2027 varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques da matéria, etapa que deve ocorrer na próxima terça-feira (17). Na sequência, o projeto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
Cortes em benefícios e novos limites
Entre as principais diretrizes, o texto determina uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se ao corte que já havia sido aprovado no final de 2025. Na prática, a medida pode resultar em uma retração de até 20% em relação aos montantes originais.
Ficaram de fora da redução as benesses voltadas à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Em relação aos gastos públicos, o projeto altera o limite de crescimento das despesas em períodos de acionamento das travas fiscais, baixando o patamar de 2,5% para 2% acima da inflação. O pacote também impõe travas ao uso de créditos tributários durante bloqueios orçamentários, autoriza o contingenciamento para atingir o centro da meta fiscal e permite o uso de saldos de fundos públicos em despesas constitucionais.
Saúde, salários e subsídios
A proposta determina a exclusão, até 2030, das receitas extraordinárias geradas pela exportação de petróleo do cálculo referente ao piso federal da saúde. Além disso, estipula o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superam o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.
No setor de combustíveis, o texto abre espaço para flexibilização fiscal relacionada à estabilização dos preços do diesel. O governo fica autorizado a retirar da apuração da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões referentes a subsídios econômicos concedidos a produtores e importadores. A justificativa oficial aponta os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo.
Impasse político e cenário macroeconômico
A tramitação da matéria foi alvo de contestações por parte da oposição no plenário. O senador Rogério Marinho (PL-RN) liderou as críticas ao questionar a celeridade do processo legislativo e caracterizar o texto como um disfarce para elevação de tributos. Apesar da resistência, o requerimento de urgência obteve 40 votos favoráveis e 38 contrários, viabilizando a votação direta.
Em contrapartida, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a integridade da matéria. O parlamentar destacou que o projeto incorporou cerca de 50 emendas sugeridas por diferentes legisladores durante a construção do parecer.
A equipe econômica sustenta que as novas regras são indispensáveis para frear a expansão dos dispêndios estatais, turbinar as receitas e assegurar folga no Orçamento de 2027. O objetivo final é viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário fixada em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Vale ressaltar que a proposta preserva despesas obrigatórias garantidas pela Constituição, a exemplo das aposentadorias e pensões.
Todo o debate ocorre em um momento de atenção redobrada com a dinâmica da dívida pública nacional, patamar atualmente avaliado em R$ 11,1 trilhões — o que representa aproximadamente 83% do PIB brasileiro.
