Um sofisticado esquema criminoso de agiotagem que utilizava a recusa intencional de pagamentos para confiscar propriedades foi desarticulado em Campinas, no interior paulista. A estratégia adotada pela organização foi revelada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na sequência da Operação Shylock, que resultou na detenção de sete suspeitos e na apreensão de armamentos.
Como funcionava a rede criminosa De acordo com os apontamentos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os criminosos atraíam indivíduos que enfrentavam restrições de crédito na rede bancária, exigindo bens de raiz como garantia principal. O modus operandi contava com etapas bem definidas:
Intermediários abordavam pessoas necessitadas de capital, condicionando o empréstimo à titularidade de um imóvel; Os investidores disponibilizavam o montante financeiro negociado; A formalização ocorria em cartório com taxas de juros aparentes de 1% ao mês e prazos exíguos de dois a três meses, enquanto o acordo verbal estipulava taxas de 3% mensais por períodos estendidos; A quitação era direcionada por meio de boletos ou chaves PIX para contas de terceiros ou empresas laranjas; Os pagamentos eram sabotados e recusados após certo tempo para gerar inadimplência artificial; As garantias contratuais eram acionadas para leiloar ou transferir as propriedades aos credores.
Estratégias de coerção financeira A investigação demonstrou que a quadrilha manipulava as formas de pagamento para alegar que os valores depositados não chegaram aos credores oficiais.
“Em outros casos, a pessoa estava pagando e em determinado momento eles diziam: ‘Agora a gente não vai mais receber’. Como o pagamento era feito por meio de boletos ou chaves PIX aleatórias, eles falavam: ‘A gente não reconhece o pagamento, porque ele não caiu na conta de nenhuma das pessoas que fez o empréstimo para você'”, detalhou o promotor Rafael Salzedas Arbach.
O uso da alienação fiduciária permitia que os bens fossem confiscados sem a necessidade de violência física tradicional. Segundo o promotor Rafael Salzedas Arbach, do Gaeco de Campinas, o contrato formal apresentava condições irreais.
“No conteúdo ele parecia um contrato lícito, que previa um vencimento de curto período, de dois ou três meses, no máximo, com juros de 1% ao mês. Mas, na verdade, era um contrato sem data definida com pagamento mais ou menos de 3% ao mês de juros”, afirmou.
Envolvimento de cartório e desdobramentos A estrutura contava com a participação de um escrevente do 4º Cartório de Notas de Campinas, suspeito de conferir legalidade aos termos abusivos. Em contrapartida, a administração do cartório declarou por meio de nota que não é alvo das averiguações e que a apuração recae individualmente sobre o colaborador. A defesa do funcionário optou por aguardar o acesso integral aos autos sigilosos.
Ativas desde o ano de 2019, as operações ilegais atingiram pelo menos 62 pessoas, deixando 18 sem seus bens imobiliários de médio e alto padrão. A Justiça determinou o congelamento de ativos dos investigados para resguardar os demais contratantes enquanto o inquérito avança sobre crimes de extorsão, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
