Uma parcela significativa das investigações internas contra a Guarda Municipal de Campinas (SP) está relacionada a condutas agressivas. Conforme um levantamento conduzido pela Corregedoria da Guarda Municipal e obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), um a cada cinco procedimentos abertos trata de suspeitas de violência ou ameaças.
Panorama dos processos disciplinares
Do total de 83 processos administrativos disciplinares (PADs) catalogados entre 2021 e 14 de outubro de 2026, 16 focam especificamente em episódios de ameaça ou violência, o que representa 19,27% de todas as ocorrências mapeadas pela corregedoria do órgão de segurança pública municipal.
Entre esses 16 casos analisados, metade já foi concluída, enquanto a outra metade continua em aberto. O grupo de procedimentos encerrados resultou em quatro punições severas — incluindo uma demissão, duas suspensões (sendo uma convertida em multa) e uma repreensão — além de outras quatro absolvições dos agentes envolvidos.
Balanço geral das punições e casos pendentes
Avaliando o espectro completo das infrações registradas pela corporação, seis a cada dez processos que chegaram ao fim culminaram em alguma penalidade disciplinar para os servidores. Das 55 apurações finalizadas, 35 terminaram com sanções, 19 com absolvições e uma acabou extinta sem que houvesse julgamento do mérito.
A suspensão aparece como a medida punitiva mais aplicada, somando 20 ocorrências. No total geral de penalidades aplicadas aos guardas municipais, constam também cinco demissões, seis advertências e quatro repreensões formais. Vale destacar que todas as demissões decretadas aconteceram em investigações ligadas a violência e ameaças, uso de armamentos, problemas de assiduidade ou o exercício de atividades durante o período de licença médica.
Por outro lado, o volume de casos sem conclusão chega a 28 ocorrências, representando 33,7% do total geral. Esse grupo engloba tanto investigações que seguem em trâmite normal quanto aquelas que se encontram sobrestadas, ou seja, pausadas temporariamente por exigência de decisões vindas da Justiça.
Tipos de infrações e canais de denúncia
Além das denúncias de violência e ameaças, a corporação investiga desvios de conduta funcional, faltas injustificadas, uso inadequado de armamentos, danos ao patrimônio público, problemas em atendimentos, além de casos de assédio, prevaricação e abuso de autoridade.
Cidadãos que desejarem relatar irregularidades na atuação dos agentes podem acionar a Corregedoria da Guarda Municipal, localizada na Rua Afonso Pena, 1380, Vila Nova São José, em Campinas, por meio do e-mail corregedoria.gmc@campinas.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3733-7695. A Ouvidoria Geral do Município também recebe denúncias pelo site oficial, pelos telefones 162 e 0800-772-7456, ou presencialmente na Rua José Paulino, 1399, no 3º andar.
Posicionamento oficial
“A Guarda Municipal de Campinas informa que a prevenção de irregularidades e a qualificação contínua dos agentes fazem parte das medidas adotadas pela corporação. Os guardas municipais participam anualmente do Estágio de Qualificação Profissional (EQP). Além disso, a Coordenadoria de Prevenção da Corregedoria atua nos processos, direcionando os agentes para reciclagens específicas, conforme as necessidades identificadas.
Os processos administrativos disciplinares (PADs) tramitam sob sigilo na Corregedoria. Por esse motivo, não é possível divulgar informações individualizadas sobre os casos.
O levantamento contabiliza procedimentos administrativos, e não necessariamente servidores distintos, uma vez que um mesmo guarda municipal pode responder a mais de um processo.
Em relação aos processos que permanecem pendentes de conclusão, parte deles pode estar suspensa por determinação judicial ou aguardar a produção de provas necessárias à continuidade da apuração.
A Corregedoria é responsável pelo recebimento e pela apuração de denúncias e representações sobre possíveis irregularidades funcionais. O procedimento começa com uma análise preliminar dos fatos para verificar a existência de indícios de irregularidade. Conforme o caso, pode ser instaurada uma sindicância ou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Durante a apuração, são reunidas informações e provas, assegurando ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final, um relatório conclusivo subsidia a decisão da autoridade competente, que pode resultar em absolvição ou na aplicação de sanções disciplinares, como advertência, suspensão ou demissão, conforme a gravidade e as circunstâncias apuradas.
A população também pode contribuir com o controle da atuação dos agentes, encaminhando denúncias à Corregedoria da Guarda Municipal presencialmente, por e-mail ou por meio da Ouvidoria. O atendimento presencial é realizado na Rua Afonso Pena, 1.380, Vila Nova São José, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato pode ser feito ainda pelo telefone (19) 3733-7695 ou pelo e-mail corregedoria.gmc@campinas.sp.gov.br.”
