O governo federal planeja instituir a gratuidade no sistema de transporte público durante os fins de semana em território nacional. O objetivo central é assegurar que o cidadão tenha acesso à mobilidade urbana para aproveitar adequadamente os dias de descanso estabelecidos pela nova escala 5×2, que vem para substituir o tradicional formato 6×1.
Apoio ao lazer e circulação urbana
Essa iniciativa de tarifa zero surge como um suporte fundamental para acompanhar a diminuição na jornada semanal de trabalho. O planejamento estipula a transição das atuais 44 horas para 42 horas semanais em dezembro, projetando atingir o patamar de 40 horas até o encerramento de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Fontes de custeio e repasse de recursos
Com a finalidade de bancar o projeto de gratuidade, a gestão federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta determina que 27% das emendas parlamentares impositivas, englobando tanto as individuais quanto as de bancada, sejam remanejadas para financiar o transporte coletivo municipal nos feriados e finais de semana. A Secretaria de Comunicação Social calcula que a aprovação da matéria resulte em uma injeção de aproximadamente R$ 12 bilhões para o programa de tarifa zero.
Modernização das normas trabalhistas
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente argumentou sobre a necessidade de adaptar as leis trabalhistas às inovações tecnológicas recentes. De acordo com o chefe de Estado, os ganhos de produtividade alcançados nas últimas décadas não refletiram de forma justa nos salários e condições dos empregados, legitimando a revisão das horas laborais.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
O governante destacou ainda que o descanso adequado impacta positivamente na eficiência operacional das corporações. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Para finalizar, o presidente pontuou que a transformação no modelo de emprego busca “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.