O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou problemas estruturais e de funcionamento em unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em Campinas, Valinhos e Espírito Santo do Pinhal. Os achados foram identificados durante uma inspeção surpresa realizada em uma segunda-feira (9), de forma simultânea em 139 municípios paulistas, com o objetivo de verificar as condições de acolhimento e a infraestrutura da rede estadual de proteção.
Situação crítica em Campinas e Valinhos
Na região, os fiscais catalogaram desde mobiliário quebrado e equipamentos de informática obsoletos até falhas graves que comprometem a segurança de servidores e usuários, tais como infiltrações, trincas em paredes e extintores de incêndio com a carga vencida. Em Campinas, a diligência ocorreu no Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML), que estava fechado no momento da visita, já que o setor para exames de corpo de delito opera unicamente das 14h às 17h. Um policial abriu o portão para a entrada dos auditores, que constataram computadores antiquados, móveis danificados e pouca iluminação em uma das salas.
Já em Valinhos, as irregularidades se concentraram na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O relatório apontou marcas de infiltração, parede trincada, ar-condicionado inoperante e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O único extintor da unidade estava no chão e com o prazo de validade expirado. Além disso, a falta de um almoxarifado força o armazenamento de materiais de expediente em armários localizados no corredor da delegacia.
Balanço da operação estadual
Em Espírito Santo do Pinhal, a vistoria na DDM revelou que o imóvel é antigo e possui diversos problemas estruturais que ameaçam a segurança pública, além de marcas de infiltração e mobiliário inutilizado guardado de maneira precária. A ação baseou-se na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em agosto de 2026, abrangendo 143 DDMs, 66 Institutos Médico-Legais, 18 hospitais especializados e 1 Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) em todo o território paulista.
As vistorias ocorreram sem aviso prévio, entre 8h e 16h, com o preenchimento de questionários eletrônicos e envio de registros visuais para a Central de Comando do tribunal na capital. Esta foi a 6ª Fiscalização Ordenada promovida pelo TCESP em 2026 e a segunda vez que o tema do enfrentamento à violência de gênero foi priorizado.
Posicionamento oficial do governo
“A Secretaria da Segurança Pública (SSP) mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e adotará as providências necessárias em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).”
A pasta informou ainda que, desde 2023, foram investidos R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões na implantação de DDMs e compra de mobiliário. O total de delegacias especializadas e salas DDM subiu de 202 para 385 unidades, cobrindo 90,3% da população paulista em 245 municípios, com 42 unidades funcionando 24 horas. O efetivo também recebeu reforço de 774 policiais civis, alcançando 1.599 profissionais na área.
