Há dez dias, o Senado Federal mantém silêncio diante dos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A falta de clareza sobre a situação do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções, como o eventual bloqueio da participação a distância nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e de verbas de gabinete.
Dúvidas sobre o regimento interno A Mesa Diretora do Senado não confirmou se o parlamentar fez comunicação oficial de afastamento do país antes de viajar ou solicitação de licença, conforme determina o Regimento Interno do Senado. Regimentalmente, a ausência de justificativa legal formal pode gerar o registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 55, que o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa ou cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, perderá o mandato. Além disso, questiona-se se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), embora ele tenha participado e votado remotamente na terça-feira (3) durante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Investigações e contexto da viagem Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, o parlamentar contrariou uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Flávio entregasse os passaportes a pedido da Polícia Federal (PF). Alegando perseguição política, ele viajou para o Equador e depois para os Estados Unidos com passaporte italiano e avião executivo.
A ordem de Moraes ocorreu em processo onde Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também enfrenta inquérito sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse. Os casos tramitam no STF devido ao foro privilegiado, garantido até janeiro de 2027.
Cobranças no plenário e ações judiciais Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu esclarecimentos à Presidência e defendeu a anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança Pública.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””, declarou Randolfe.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu que vai analisar as questões. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.
Em paralelo, advogados protocolaram ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro para barrar pagamentos ao senador. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho criticou a participação do político nas decisões a distância.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu Marinho. Até o momento, a assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu aos contatos da reportagem.
