O abismo socioeconômico brasileiro atinge de forma desproporcional as mulheres que tentam escapar de agressões no ambiente familiar. No país, 73% das vítimas negras de violência doméstica pertencem a núcleos familiares com renda de, no máximo, dois salários mínimos. O índice supera com folga o cenário registrado entre as mulheres brancas que passaram pela mesma situação, no qual o percentual é de 54%.
Barreiras financeiras e informalidade no mercado de trabalho
A disparidade econômica permanece visível nas faixas de remuneração mais altas: apenas 4% das brasileiras negras que relataram agressões recebem mais de seis salários mínimos, enquanto a taxa chega a 9% entre as brancas. Essa limitação orçamentária impede muitas mulheres de romperem vínculos com seus agressores por pura falta de recursos básicos.
Para além dos salários restritos, a falta de proteção profissional é outro obstáculo evidente. Entre as mulheres pretas e pardas vítimas de abusos que trabalham como autônomas ou gerenciam o próprio negócio, 77% operam sem CNPJ, atuando na informalidade. No segmento de vítimas brancas na mesma modalidade de ocupação, a informalidade cai para 53%. Com isso, somente 21% das empreendedoras negras possuem empresa formalizada, em contraste com 46% das brancas.
O quadro se agrava com a constatação de que mais da metade (56%) dessas mulheres sequer tem ocupação remunerada, e 35% relataram não dispor de meios próprios para garantir a própria sobrevivência.
Diante desse panorama, a gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres no Instituto Natura, Beatriz Accioly destaca que a desigualdade de renda entre vítimas negras e brancas precisa orientar as respostas do poder público.
“Quando uma mulher busca proteção, ela precisa ter condições de se manter, cuidar dos filhos e contar com serviços que funcionem juntos.”
Disparidades educacionais e o impacto da interseccionalidade
Os entraves estruturais começam ainda no período escolar. Avaliando toda a população feminina negra do país, 43% não finalizaram a educação básica. A divisão aponta que 5% não foram alfabetizadas, 23% iniciaram mas não concluíram o ensino fundamental, 7% concluíram o fundamental e 8% abandonaram o ensino médio.
Entre as que avançaram nos estudos, 36% têm diploma do ensino médio completo e 6% iniciaram uma graduação. Já o ensino superior completo foi alcançado por apenas 15% das mulheres negras — exatamente a metade da taxa apurada entre as brancas (30%).
Embora as mulheres negras componham o maior grupo demográfico do Brasil — correspondendo a 28,3% da população total, conforme o Censo 2022 —, a sobreposição de fatores raciais, sociais e de gênero restringe o acesso pleno a direitos, reduz a independência financeira e enfraquece a rede de apoio em momentos de crise.
Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Gênero e Número, considera necessária análise de dados por raça para entender as desigualdades.
“Produzir e cruzar dados com recorte racial é essencial para tornar essas desigualdades visíveis e orientar políticas públicas que cheguem, de fato, às mulheres negras.”
A representante do Instituto Natura, Beatriz Accioly, também reforça que “saúde, assistência social, segurança e políticas de moradia e renda precisam atuar de forma articulada para que a proteção seja viável na vida dessas mulheres.”
Iniciativas públicas de estímulo à autonomia
Para mitigar a vulnerabilidade e fomentar a emancipação material, o Ministério das Mulheres estrutura ações voltadas a catadoras de recicláveis, quilombolas, trabalhadoras do campo e pescadoras, com foco em capacitação e negócios próprios.
Entre os projetos direcionados a esse público vulnerável, destacam-se:
- Programa Asas para o Futuro: focado em jovens de 15 a 29 anos para treinamento em segmentos como infraestrutura, transição energética, logística, audiovisual e áreas de tecnologia e ciências exatas (Stem), com concessão de bolsa mensal de R$ 300 por até quatro meses para cargas de até 240 horas.
- Projeto Escuta e Diálogo: Mulheres do Bolsa Família: conduzido junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco em elaborar planos integrados com base nas reais necessidades dessas cidadãs.
Sobre a pesquisa
Os indicadores integram o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma desenvolvida pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. As análises tiveram como base a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, formulada em parceria com o DataSenado, que ouviu 21.641 brasileiras a partir de 16 anos, incluindo uma amostra de 13.794 entrevistadas autodeclaradas pretas ou pardas.