O relator da proposta de mudança no modelo de votação nacional, deputado Domingos Neto (PSD-CE), divulgou as diretrizes do relatório que planeja substituir o sistema proporcional atual pelo modelo distrital misto.
Apresentação na capital paulista O parlamentar expôs as diretrizes na Associação Comercial de São Paulo, estabelecendo a meta de votar a alteração ainda no ano corrente, com aplicação prevista para 2032 nas eleições municipais e para 2034 no pleito geral. A existência de uma norma de transição para o pleito de 2030 ainda permanece em debate.
Mudança no voto e abrangência Diferente de projetos anteriores que previam voto duplo, a nova formulação estabelece um voto único para o eleitor, válido tanto para a escolha no distrito quanto para a composição da lista partidária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) englobará critérios para a demografia dos distritos e diretrizes para ampliar a representatividade feminina.
As modificações abrangerão a Câmara dos Federais, as assembleias estaduais e distrital, além das câmaras de vereadores, mantendo inalterado o sistema majoritário do Senado. A aplicação do distrital misto ficará restrita a municípios com mais de 200 mil eleitores, somando 103 cidades elegíveis.
Mecânica do voto único Na prática, o eleitor votará diretamente em um candidato do seu distrito, enquanto as vagas de lista fechada serão distribuídas conforme o desempenho global dos partidos em todos os territórios estaduais.
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
O deputado justificou a necessidade de reforma estrutural no cenário político atual.
“O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”, justificou o deputado Domingos.
Demarcação e critérios populacionais Para prevenir distorções na definição territorial, o texto exige que os distritos sejam delimitados com base no censo demográfico, mantendo uma margem de variação de 5% a 10% no total populacional entre as regiões.
“Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, explicou.
O relator ressaltou que a medida pretende barrar a manipulação de limites territoriais e garantiu a rigidez do processo cartográfico.
“O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer. Ele exige, e o nosso sistema garante, que só vai sair o mapa se ele passar em todos os critérios objetivos que estão colocados na lei”, acrescentou o relator.
Inclusão de gênero e diretrizes partidárias O formato da lista fechada determinará que os partidos intercalem a representação de gênero, impedindo sequências superiores a duas pessoas do mesmo sexo na ordem de preferência.
“Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, disse.
Embora o modelo de listas seja questionado pelo poder conferido aos dirigentes, o relator assegurou que o texto abordará a questão de forma transparente.
O relator Domingos Neto afirmou que a proposta prevê “procedimentos democráticos” para as escolhas, nas convenções partidárias, da ordem da lista, “garantindo transparência e participação”.
“Vai passar a Emenda constitucional, então vão vir vários projetos, dentre eles, um que trata sobre esse tema [democracia partidária]. Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema”, explicou.
