Regulação de big techs no Brasil pode cortar custos em até R$ 50 bi

Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

Uma eventual regulação concorrencial das chamadas big techs tem potencial para proporcionar uma economia anual entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões no Brasil. Os dados constam em um levantamento inédito produzido pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Impacto no PIB e setores avaliados

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode ser votado ainda neste ano. A estimativa representa um ganho financeiro correspondente a uma fatia de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa uma economia individual estimada entre R$ 70 e R$ 240 por habitante a cada ano.

A pesquisa mapeou 13 áreas de atuação sensíveis à concorrência, dentro de um mercado que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% da economia nacional. Estão na mira do governo companhias globais como Google, Meta, Amazon e Microsoft.

Entre os mercados monitorados estão serviços de computação em nuvem, inteligência artificial, buscadores, navegadores, redes sociais, publicidade digital, aplicativos de transporte, delivery, meios de pagamento e lojas de aplicativos. O documento aponta que a retração nos preços nos setores investigados pode oscilar de 10% a 33%.

Reflexos nos negócios e novos critérios do Cade

A maior disputa de mercado deve baratear taxas de intermediação cobradas de companhias de diversos ramos, como varejo, turismo, logística e alimentação. Pequenos empreendedores que utilizam ferramentas digitais para operar também devem ser favorecidos, embora o cálculo considere apenas os impactos diretos nos preços, sem contabilizar inovações futuras.

O texto em discussão confere novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar corporações dominantes. Serão enquadradas empresas que possuam faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita no Brasil superior a R$ 5 bilhões, além de controlarem ecossistemas digitais relevantes. No entanto, o enquadramento financeiro não gera sanções automáticas e exigirá análises individualizadas do órgão regulador.

Tramitação e posicionamento oficial

Relatada pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) e apresentada em 2025, a medida tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e precisará passar pelo crivo do Senado posteriormente. O objetivo é estabelecer salvaguardas sem aplicar controle direto de preços.

“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena.

O gestor ainda pontuou que o texto pretende resguardar a importância das plataformas digitais, mas evitando a concentração excessiva de poder econômico. Outras nações, a exemplo de membros da União Europeia, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul, já implementaram diretrizes semelhantes em seus territórios.

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