O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta quinta-feira (12) um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contrariamente à solicitação de revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o pedido da defesa A petição foi apresentada ao STF no mês passado com o propósito de anular a sentença da Primeira Turma, que estabeleceu a condenação de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-mandatário no processo referente à tentativa de golpe de estado no país.
Os argumentos dos advogados A defesa do ex-presidente apontou diferentes falhas processuais no decorrer da ação penal sobre a trama golpista. Entre as alegações constam o cerceamento de defesa, motivado pela suposta ausência de acesso total aos elementos investigativos, e a carência de manifestação do Ministério Público em etapas específicas.
Posicionamento do Ministério Público Em sua manifestação encaminhada à Corte, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que os elementos probatórios empregados pelo tribunal comprovaram a solidez de um grupo estruturado com objetivos claros.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Próximos passos na Suprema Corte Com a chegada da manifestação da Procuradoria-Geral da República, cabe agora ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, encaminhar o caso para apreciação em plenário. O magistrado assumiu a relatoria por fazer parte da Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento original do político.
