OAB contesta Dino e exige julgamento presencial para Marcel van Hattem

OAB discorda de Dino e pede que STF julgue Van Hattem em sessão presencial

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou uma solicitação formal para que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analise a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) em sessão presencial, contrariando o entendimento adotado pelo ministro Flávio Dino.

Criticas ao plenário virtual Entregue ao relator do processo na última quinta-feira (19), o texto da OAB argumenta que o uso de vídeos gravados previamente impede o debate em tempo real, prejudicando a atuação da defesa no processo.

“O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, afirma o documento.

A instituição também destacou que a dinâmica remota impacta diretamente a comunicação jurídica com os magistrados durante a análise do caso.

“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação.”

Articulação institucional O requerimento jurídico foi formalmente subscrito por Leonardo Lamachia, presidente da secional gaúcha da Ordem, e por Alex Sarkis, que atua como procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade.

Além de pleitear a mudança de formato para o plenário físico, a instituição requereu a habilitação como assistente processual, justificando a necessidade de resguardar as prerrogativas da advocacia e a relevância jurídica do tema para a classe.

Entenda o caso O parlamentar enfrenta uma acusação formal por calúnia e injúria após proferir um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em 2024, no qual direcionou críticas ao delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

Na ocasião, o político gaúcho acusou o investigador de “fazer relatórios fraudulentos” relacionados ao inquérito que mirava Filipe Martins, ex-assessor da gestão de Jair Bolsonaro.

Repercussão política Diante da negativa inicial do ministro Flávio Dino em submeter o caso ao plenário físico, o deputado utilizou as redes sociais para criticar duramente a condução do processo, classificando a decisão como um obstáculo às garantias constitucionais de defesa e mencionando a possibilidade de intervenção de outros integrantes da Corte por meio de pedido de destaque.

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