O governo federal prepara a entrega de documentos de regularização fundiária para dez comunidades quilombolas situadas em oito estados brasileiros. A cerimônia oficial de titulação está marcada para o próximo dia 26, em Brasília, integrando o calendário de atividades do Novembro Negro, período voltado ao combate ao racismo e às disparidades sociais.
Anúncio oficial e alcance da medida
O avanço foi divulgado antecipadamente pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante a abertura oficial da programação voltada à igualdade racial, que neste ano adota o lema centrado no legado para o futuro da nação.
A ação governamental garantirá segurança jurídica para aproximadamente 1.120 famílias distribuídas por diversas regiões do país. Entre as áreas contempladas estão Nova Batalhinha (BA), Boa Vista dos Negros (RN), Lagoa dos Campinhos (SE), Serra da Guia (SE) e Caraíbas (SE).
Territórios beneficiados pelo país
A lista de localidades atendidas também engloba Vaca Morta (PB), Invernada dos Negros (SC), Casca (RS), São Tomé do Aporema (AP) e Alto Trombetas 2, no estado do Pará.
A ministra também informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso Nacional um decreto para desburocratizar a regularização fundiária em terrenos públicos federais ainda no decorrer deste mês.
“Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, explicou a ministra, assegurando que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, também serão beneficiadas.
Agenda de eventos e articulação governamental
O cronograma do Novembro Negro prevê debates, encontros e o lançamento de parcerias entre a sociedade civil e órgãos estatais. O Ministério da Igualdade Racial publicará a nova edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial em sua página na internet.
O dia 19 de novembro trará eventos importantes, como uma audiência pública para debater o segundo plano nacional voltado à igualdade racial e a apresentação oficial do Pacote Quilombola.
“Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, disse Rachel,
O evento de lançamento reuniu diversos representantes da Esplanada dos Ministérios, reforçando a transversalidade das políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil.
