Código de ética do Supremo Tribunal Federal pode ser adiado para 2027

Ministros acreditam que discussão sobre código de ética ficará para 2027

Magistrados que integram o Supremo Tribunal Federal avaliam que o debate interno em torno da criação de um código de ética para os tribunais superiores tem grandes chances de ser empurrado para o ano que vem.

O avanço da relatoria

A tarefa de redigir o documento foi confiada a Cármen Lúcia, designada no início do ano por Edson Fachin. Nas últimas semanas, a magistrada intensificou a elaboração do texto e a costura por um meio-termo para driblar a resistência de colegas e garantir a aprovação.

A previsão inicial era entregar o rascunho após o período eleitoral. Contudo, em novo encontro realizado há duas semanas, Fachin pediu que a versão final não passe deste mês, e a ministra se comprometeu a concluí-la até o fim de novembro.

Resistências internas e o desafio do consenso

Apesar do esforço da relatora, integrantes da corte ouvidos nos bastidores ponderam que, mesmo com a entrega nas próximas semanas, as discussões profundas sobre o tema devem acabar ficando para 2027. O calendário do tribunal prevê a interrupção dos trabalhos em 20 de dezembro, com retomada apenas no início de fevereiro.

A proposta de instituir diretrizes éticas é a principal bandeira da gestão de Fachin na presidência da corte, anunciada por ele em fevereiro deste ano. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência entre os ministros desde que foi ventilada no ano passado.

O maior obstáculo enfrentado pela relatora tem sido contemplar os diferentes posicionamentos das alas do tribunal. Existe o receio de que estipular regras excessivamente rígidas acabe desagradando parte do colegiado e seja rejeitada, enquanto um texto brando perderia o sentido e a eficácia.

Estratégia e inspiração internacional

Para contornar o impasse, Fachin tem afirmado a auxiliares que nenhuma medida será imposta e que, mesmo depois da entrega da minuta pela relatora, o código ainda estará aberto a mudanças e sugestões. O objetivo da presidência é alinhar os detalhes nos bastidores para obter uma votação unânime no plenário, conferindo maior solidez institucional às regras.

Como modelo de referência, a cúpula do tribunal tem olhado para o tribunal constitucional da Alemanha. No país europeu, por exemplo, os magistrados precisam declarar publicamente os valores recebidos por participarem de palestras e eventos públicos.

Outro ponto que gera divergências e promete debates acalorados entre os ministros brasileiros estabelece que os membros do tribunal devem adotar uma postura de “moderação” ao criticar visões jurídicas opostas às suas.

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