O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, manifestou-se nesta sexta-feira (20) pela rejeição do registro de candidatura do deputado federal eleito Ney Santos (Republicanos), anteriormente prefeito de Embu das Artes.
O andamento do julgamento no plenário virtual
A análise ocorre no plenário virtual da Corte máxima eleitoral por meio de um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão busca reverter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia validado a disputa do político paulista.
Pedido de vista interrompe votação
Como relator da matéria, o voto de Floriano de Azevedo Marques não encerra o julgamento de forma definitiva. Logo após a manifestação do relator, o ministro Dias Toffoli solicitou vista dos autos, o que resulta em prazo estendido para a apreciação do processo.
Acusações de ligação com facção criminosa
No recurso direcionado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral argumenta que Ney Santos possui conexões com o crime organizado, fundamentando a tese em uma condenação por abuso de poder econômico na eleição municipal de 2016 e investigações sobre laços com o PCC.
“A Procuradoria Regional Eleitoral moveu a presente Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), apresentando elementos comprobatórios de que o demandado Claudinei Alves dos Santos tem intenso envolvimento com atividades ilícitas de organização criminosa“, aponta trecho do documento apresentado pelo MPE.
Argumentos apresentados pela defesa
Perante a Corte, a defesa do político requer a preservação do registro e sustenta a ausência de impedimentos legais para a candidatura. Os representantes legais afirmam que as acusações baseiam-se em uma apuração de 2010 que foi encerrada pela Justiça após treze anos sem comprovações materiais.
Os advogados argumentam ainda que depoimentos colhidos de testemunhas da própria acusação não corroboraram as denúncias e destacam que processos criminais em andamento não geram inelegibilidade, em cumprimento ao princípio constitucional da presunção de inocência.