Comunidades de 43 aldeias localizadas na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, não contarão com apoio logístico de deslocamento fluvial, água e alimentação fornecidos pelo poder público durante a votação do segundo turno eleitoral. O indeferimento atinge uma solicitação apresentada formalmente pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Falta de orçamento e prazos legais embasam negativa
A determinação partiu da juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, sediada no município de Atalaia do Norte. No despacho, a magistrada admitiu a relevância do pedido e destacou que o exercício do voto pelos povos originários em condições de igualdade possui respaldo constitucional. Contudo, sustentou que o protocolo foi apresentado fora do período legal necessário para a estruturação dos serviços.
Além da questão do cronograma, a julgadora pontuou que a Justiça Eleitoral não dispõe de dotação orçamentária para cobrir os custos com as embarcações, o abastecimento de água e a alimentação dos votantes.
Queda na presença de eleitores preocupa lideranças
A decisão gerou apreensão entre os representantes indígenas, que defendem ser obrigação do Estado assegurar meios para o comparecimento às urnas. Segundo a Univaja, em pleitos anteriores ocorria uma cooperação direta com os órgãos eleitorais para organizar a ida dos moradores aos polos de votação.
Sem essa articulação conjunta na etapa inicial das eleições deste ano, os índices de abstenção eleitoral entre as comunidades variaram entre 30% e 35%, cenário que pode se repetir na fase final da disputa.
Contexto geográfico e vulnerabilidades do território
Homologada no ano de 2001, a Terra Indígena Vale do Javari representa a segunda maior reserva do Brasil. Suas dimensões ultrapassam 8,5 milhões de hectares — extensão territorial superior à da Paraíba —, abrigando mais de 6 mil habitantes distribuídos em 74 aldeias e sete etnias, além de concentrar o mais expressivo registro de povos isolados do planeta.
Ameaças constantes e histórico de violência
Situada na faixa de fronteira que conecta o território brasileiro ao Peru e à Colômbia, a região enfrenta pressões contínuas decorrentes do avanço de ilícitos ambientais e transfronteiriços. O território é visado por rotas de narcotráfico, exploração ilegal de madeira, biopirataria e garimpo predatório.
A vulnerabilidade da área ganhou repercussão internacional em 2022, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados em uma emboscada no Rio Itaquaí enquanto trabalhavam na documentação e defesa da reserva.
