A administração federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a isenção de tributos sobre a gasolina e o etanol, além de garantir a continuidade da subvenção voltada aos biocombustíveis. A determinação foi oficializada por meio de um decreto emitido em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Combate à inflação internacional
De acordo com esclarecimentos oficiais divulgados pela Presidência da República, a iniciativa tem como finalidade primordial conter reflexos inflacionários provocados pela escalada das cotações do petróleo no cenário internacional, impulsionada diretamente pelas turbulências e conflitos geopolíticos na região do Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Detalhes sobre os tributos zerados
As taxas referentes ao Programa de Integração Social, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes tanto na importação quanto na comercialização de gasolina e de suas respectivas correntes seguem zeradas por metro cúbico. É importante ressaltar que a determinação governamental exclui explicitamente a gasolina voltada para a aviação.
Adicionalmente, o texto normativo estende a zeragem da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico aplicada tanto na importação quanto na venda da gasolina. No segmento do etanol hidratado combustível, as taxas federais também permanecem zeradas durante todo o período estipulado.
Manutenção dos subsídios ao biocombustível
O auxílio financeiro destinado aos produtores e às cooperativas de biocombustíveis foi fixado em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado consumido no mercado final, podendo sofrer prorrogações futuras caso haja uma nova manifestação oficial do Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.
Impacto financeiro e compensações
Levantamentos divulgados pela pasta econômica apontam que a extensão das isenções fiscais para a gasolina e o etanol acarretará uma cifra estimada de R$ 2,76 bilhões ao longo dos próximos trinta dias. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
No que tange especificamente ao auxílio financeiro concedido ao etanol hidratado, a projeção indica um custo aproximado de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo temporal. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.
