O Ministério da Fazenda comunicou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro aplicada ao diesel importado não passará por renovação, após completar um mês de vigência. A expiração do benefício ocorre com o encerramento da Portaria 3.082, publicada originalmente em 13 de outubro.
Entenda a diferença entre os apoios governamentais Apesar da suspensão para o produto estrangeiro, a administração federal assegurou que o auxílio de R$ 2,12 por litro direcionado ao óleo diesel rodoviário continua plenamente válido. As duas medidas possuem diretrizes e montantes distintos, o que significa que o término de uma etapa não implica o cancelamento total da assistência ao setor de combustíveis.
O incentivo financeiro funciona como um repasse do poder público a fabricantes e importadores para baratear os custos de comercialização e amortecer o impacto das oscilações externas no mercado nacional.
O contexto da alta do petróleo e a importação Criado há 30 dias com prazo determinado, o auxílio de R$ 1,40 surgiu como resposta ao encarecimento do petróleo impulsionado pelos conflitos e tensões geopolíticas no Oriente Médio. O governo aponta que mais de 25% do consumo interno de diesel no Brasil depende do suprimento externo.
Quando as cotações internacionais disparam, a operação de importação fica mais cara. O subsídio funcionava justamente para absorver parte dessa diferença, impedindo que o encarecimento integral fosse repassado aos consumidores no país.
Situação do diesel rodoviário e os dois tipos do combustível Por sua vez, a subvenção de R$ 2,12 por litro recebeu prorrogação em 27 de outubro por mais 30 dias, contemplando produtores e importadores do óleo diesel A voltado ao uso rodoviário. Trata-se do combustível em sua forma pura, comercializado antes da mistura obrigatória com o biodiesel que chega às bombas dos postos, formando o chamado diesel B.
O debate sobre as contas públicas e o ajuste fiscal O tema dos subsídios ganha forte repercussão na discussão sobre o orçamento da União. Um projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) prevê a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao combustível do cálculo da meta fiscal prevista para 2026.
A matéria agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja convertida em lei, a alteração não gerará economia real para os cofres estatais nem cortará os gastos, servindo apenas para flexibilizar a verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
