O governo federal oficializou a entrada do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A mudança, formalizada pelo Decreto nº 13.160, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, altera a dinâmica de um órgão central para a política mineral brasileira.
Mudança na governança do setor mineral
Até o momento, a pasta ambiental atuava apenas no Pleno do CIMCE, instância limitada à formulação de diretrizes gerais. Com a atualização, o ministério passa a ter assento no Comitê Executivo, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e conta com representantes de outras sete pastas.
A partir de agora, o Meio Ambiente terá direito a voto nas decisões operacionais, incluindo a aprovação de incentivos públicos, a priorização de empreendimentos e a análise de operações de compra e venda de mineradoras. Vale ressaltar que o ministério não terá poder de veto individual; as deliberações ocorrem por maioria simples, cabendo ao MDIC o voto de qualidade em caso de empate.
Triagem de investimentos e licenciamento
O Comitê Executivo possui um papel estratégico na fiscalização do setor, incluindo a triagem de investimentos. Isso envolve a análise de mudanças no controle acionário de empresas e contratos internacionais de fornecimento. Além disso, o colegiado é responsável por definir quais projetos minerais serão encaminhados ao Conselho de Governo para possível inclusão em um regime especial de licenciamento ambiental.
Contexto da política mineral
O CIMCE foi estabelecido em setembro, como parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo central é elevar a relevância do Brasil nas cadeias globais de suprimentos voltadas para tecnologia, defesa e transição energética.
Em novembro, durante a primeira reunião do conselho, foram definidos 27 minerais prioritários. Entre os itens classificados no nível mais elevado de importância estão o lítio, o cobre, a grafita, o urânio e as terras raras. Já minérios tradicionais, como o ferro, o ouro e o nióbio, compõem a terceira categoria da lista. Com a nova estrutura, o Ministério do Meio Ambiente consolida sua presença tanto no Pleno quanto nas decisões práticas do dia a dia do comitê.
