As Filipinas anunciaram a interrupção temporária de 60 dias nas compras externas de produtos de carne suína, medida que entra em vigor no próximo dia 24 de novembro. A restrição abrange cortes frescos, congelados e resfriados, carcaças, miúdos comestíveis como o fígado, além de presuntos e paletas. O mercado filipino representa atualmente o principal destino internacional para o setor suinícola brasileiro.
Impacto no mercado e perdas bilionárias
A determinação foi oficializada pelo Departamento de Agricultura do país asiático por meio da Ordem Departamental 33, comunicada formalmente à Organização Internacional do Comércio. O objetivo central é conter a forte queda nos valores repassados aos criadores locais, atenuando o déficit acumulado em 28 bilhões de pesos filipinos pela cadeia produtiva devido ao excesso de mercadoria estrangeira.
Conforme dados estatísticos do Ministério da Agricultura brasileiro, o país asiático adquiriu 381,27 mil toneladas de proteína suína do Brasil ao longo de 2025, gerando uma receita de US$ 885 milhões. O montante representou 25,9% de todo o volume exportado pelo território nacional no período, que totalizou 1,47 milhão de toneladas, com participação de 24,7% no faturamento total de US$ 3,58 bilhões.
Crescimento das importações e margens dos criadores
De acordo com levantamentos oficiais, a entrada de carne estrangeira no mercado filipino disparou 42% em 2025, somando 836,24 mil toneladas ante as 589,67 mil toneladas registradas em 2023. A proporção de produtos importados frente à oferta interna saltou de 39% em 2021 para 61% em 2025, alcançando 65% já na primeira metade de 2026.
O secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel Jr., explicou que a intenção é permitir a recuperação dos preços pagos aos criadores locais. Atualmente, o custo de produção de suínos no país gira em torno de 165 pesos filipinos por quilo, enquanto os preços médios recebidos pelos produtores estão em aproximadamente 140 pesos por quilo para criadores de menor escala e 150 pesos para produtores comerciais.
O governo espera que a suspensão contribua para elevar os preços em pelo menos 50 pesos por quilo. O secretário, porém, afirmou que o objetivo inicial é permitir que os produtores cubram os custos de produção e deixem de operar no prejuízo.
O prazo de 60 dias poderá ser ampliado, dependendo da evolução dos preços na porteira das fazendas. Segundo Tiu Laurel, caso os valores permaneçam abaixo do ponto de equilíbrio dos produtores, o governo poderá estender a restrição.
Reivindicações do setor e combate a doenças
A decisão foi bem recebida por entidades representativas da suinocultura filipina, que também defendem o aumento das tarifas de importação para proteger a produção doméstica.
A Federação Nacional de Criadores de Suínos das Filipinas pediu que o governo restabeleça as alíquotas anteriores de 30% para as importações dentro da cota e de 40% para os volumes excedentes. Atualmente, as tarifas estão reduzidas.
O Departamento de Agricultura informou que aguarda uma avaliação da Comissão de Tarifas sobre o pedido de recomposição das alíquotas. A solicitação foi apresentada em 25 de setembro e ainda passa por consultas públicas.
Paralelamente às barreiras comerciais, a administração filipina desenvolve ações para recompor o plantel nacional e intensificar a imunização contra a peste suína africana, avaliando fórmulas desenvolvidas na Coreia do Sul e nos Estados Unidos, além de uma vacina já liberada para comércio interno.
