A denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) reuniu dois votos favoráveis na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20). O relator da matéria, ministro Flávio Dino, posicionou-se pelo recebimento da acusação de calúnia e injúria, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Suspensão do julgamento e envio ao plenário físico
O processo estava sob apreciação no plenário virtual do colegiado, formato em que as manifestações ocorrem via sistema eletrônico. No entanto, o andamento foi paralisado por um pedido de destaque formulado pelo ministro Cristiano Zanin, o que desloca o caso para deliberação presencial. Mesmo diante do pedido de suspensão, Moraes antecipou sua posição e acompanhou o entendimento do relator. A nova data do julgamento será estipulada pela presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, sem um prazo prévio determinado.
Acusações dirigidas a delegado da Polícia Federal
O litígio teve origem em pronunciamentos feitos por Van Hattem na Câmara dos Deputados em 2024. Na tribuna, o parlamentar exibiu o retrato do delegado da Polícia Federal Fábio Shor, a quem chamou de “abusador de autoridade da Polícia Federal”. Além disso, sustentou que o policial produzia “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.
As declarações também foram veiculadas pelo parlamentar na internet, ocasião em que registrou: “Vou continuar batendo forte em policial federal que age como bandido e fora da lei”. Shor esteve à frente de inquéritos cruciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, como apurações sobre os atos de 8 de Janeiro, as joias sauditas e a trama golpista. Posteriormente, em março deste ano, o agente passou a assessorar o gabinete de Moraes na corte.
Avaliação da denúncia e limites da imunidade
Para a PGR, a postura do deputado extrapolou as garantias do mandato e foi exercida de maneira “abusiva”. A instituição pontuou que os atos foram além de questionamentos institucionais sobre a Polícia Federal, imputando crimes e atingindo a dignidade pessoal de Shor inclusive fora do ambiente legislativo. O procedimento atual não julga se Van Hattem é culpado ou inocente, focando apenas na existência de requisitos mínimos para processá-lo criminalmente.
Ao fundamentar seu voto, Flávio Dino frisou que a prerrogativa parlamentar precisa guardar relação com o exercício legislativo para não se transformar em “privilégio pessoal”. Para o ministro, as agressões extrapolaram a esfera da crítica política.
“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, afirmou.