O governo federal oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, conforme decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A nova estrutura federal passa a unificar todos os equipamentos governamentais de comunicações que foram criados, produzidos, lançados e controlados pelo país.
Objetivos e inclusão do SGDC-1
A meta central da medida é suprir as demandas das forças de defesa nacional e de outros órgãos públicos, além de expandir a rede de infraestrutura voltada para telecomunicações estratégicas. O texto normativo também oficializa a entrada do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), equipamento que está em funcionamento desde o ano de 2017, na estrutura unificada.
Estrutura de governança interministerial
As operações serão gerenciadas de forma conjunta por comitês formados pelos Ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A gestão contará com duas instâncias principais:
* Comitê diretor: principal órgão de deliberação estratégica, sob a liderança do Ministério das Comunicações. * Grupo executivo: encarregado de prestar apoio técnico e consultivo ao comitê principal.
Além das pastas ministeriais, o grupo executivo contará com membros do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Telebras.
Ciclo de vida dos equipamentos e atuação da Telebras
O decreto estabelece que o projeto abrangerá todo o ciclo dos aparatos espaciais, desde a concepção das missões, elaboração de parâmetros técnicos, planejamento, construção, integração e lançamento, até o monitoramento, funcionamento e posterior desativação. O plano ainda abrange a criação e atualização das bases terrestres de suporte.
Para viabilizar essas ações, a Telebras fica autorizada a firmar contratos com companhias privadas para a aquisição de produtos, realização de serviços e execução de obras de engenharia relacionadas à construção e lançamento dos dispositivos, bem como ao estabelecimento de redes no solo e ao tráfego de sinais.
Desenvolvimento tecnológico nacional
Outro ponto de destaque da regulamentação é a exigência de um programa voltado à transferência de tecnologia e capacitação para as iniciativas ligadas ao projeto. Essa frente terá o apoio técnico da Agência Espacial Brasileira, da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
O planejamento deve fixar diretrizes para monitorar os avanços, estipular normas de propriedade intelectual e incentivar o envolvimento de empresas e instituições públicas e privadas do país. O intuito é elevar o potencial tecnológico brasileiro e impulsionar a cadeia produtiva nacional no segmento aeroespacial.